Há duas semanas atrás, recebemos um email da assessora do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nos convidando para depôr na última audiência pública da CPI do Ecad, presidida pelo mesmo. Não pensamos duas vezes – TEMOS QUE IR.
A audiência aconteceu ontem, começou às 10:30 e terminou por volta das 14:00.
Presentes na mesa foram:
- Senador Randolfe Rodrigues – Presidente da CPI;
- Senadora Lídice da Mata – Relatora da CPI;
- Carlos Mendes – Presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo;
- Sandra Véspoli – Ex-agente do Ecad e autora do livro “O Outro Lado do Ecad”;
- Paulo Celso Lui – Representante da Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC);
- Marcello Nascimento – Representante do Ecad-SP.
Sandra Véspoli contou da sua jornada como agente do Ecad desde 1977, e agente autônoma do interior (Rio Claro – SP) entre 1987 e 1999. Seu livro “O Outro Lado do Ecad” foi publicado em 2004 pela extinta editora Medjur e teve apenas mil cópias produzidas. Nele, ela conta com detalhes baseados em documentos, as irregularidades praticadas pelo Ecad, especialmente no que diz respeito a comissão dos agentes arrecadadores e a distribuição dos direitos aos compositores.
Eles têm bons advogados, e se entrarem com ação contra você, você vai perder. Eu tinha muito medo. Mas não fui processada porque tenho todos os documentos, e fui a única pessoa que ganhou uma comissão do Ecad na Justiça
Em seguida, Carlos Mendes contou que essa era sua quinta CPI do Ecad. Ele citou o fato de existirem ‘dois Ecads’, considerando que o registro do órgão é em Brasília, e na calada da noite, eles se mudaram para o Rio e abriram um novo registro, sem desfazer o antigo ou comunicar oficialmente a mudança. Mendes prosseguiu a citar os laranjas do Ecad, comprovando cada um com documentos e provas, e com uma Laranja Bahia ironicamente sentada à sua frente, ilustrando seu discurso.
O representante do Ecad-SP, Marcello Nascimento alegou transparência, comentando que todas as tabelas, inclusive um simulador de valores estão disponíveis no site do Ecad (apesar das origens dos cálculos em si não estarem). Nascimento está no Ecad desde 1996, e afirmou “não conhecer o Ecad comentado” por Véspoli e Mendes. Ao ser questionado sobre o caso da cobrança a blogs por retransmissão de conteúdo originário da própria internet, ele deu a resposta enlatada de que “esse nunca foi o foco do Ecad”, e que o caso já está resolvido, e foi oficialmente dado como um “erro operacional”.
Diante disso, o resto do auditório pôde contribuir com suas histórias e fatos, e todos foram levados em consideração pelos Senadores, para o relatório final da CPI. A história do Caligraffiti foi breve, não durou anos como a da Sandra Véspoli, e sim duas semanas, mas serviu como mais um caso que justificou a CPI.
Resumindo então, o caso Ecad/Caligraffiti:
- Segunda, 27/Fev: Recebemos o email da cobrança da mensalidade de R$352,59 por “Webcasting”. O email não foi acompanhado de nenhuma relação de conteúdo, e o valor foi calculado com base na tabela de UDAs (Unidades de Direito Autoral) do Ecad.
- Terça, 28/Fev: Por indicação do nosso advogado, tiramos o site do ar, conversamos com outros blogueiros, amigos, e outros advogados, e resolvemos voltar no final da quinta-feira.
- Sexta, 2/Mar: Uno postou “Por uma internet livre!”, contando o que tinha acontecido e porque ficamos fora do ar.
- Terça, 6/Mar: “Ecad” estava nos Trending Topics Brasil
- Quarta, 7/Mar: A notícia de que o Ecad estava cobrando de blogs estava na capa do Globo.com. Acompanhamos matérias que saíram em jornais impressos, online e televisionados. Alguns levavam a palavra do Ecad, que dizia estar agindo dentro da lei, e que blogs teriam sim que pagar taxas por “retransmissão”. Da polêmica nasceram um meme, e até mesmo um game!
- Sexta, 9/Mar: Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil, publicou uma nota oficial dizendo que o Ecad não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento de blogs.
- Domingo, 11/Mar: em uma entrevista para O Globo, Glória Braga, superintendente do Ecad admitiu que a cobrança não passou de um “erro operacional”.
Até hoje não recebemos nenhuma nota oficial do Ecad, cancelando a cobrança, então teoricamente ainda estamos devendo a eles. Até hoje não sabemos exatamente qual conteúdo postado nos levou a ser cobrado essa taxa.
Eu não sou advogado, e muito menos especialista em direitos autorias. Mas o contato que tivemos com assuntos relacionados ao Ecad e a lei 9.610 nesse tempo, foi o bastante para esperarmos alguns mínimos resultados dessa CPI:
- Que seja estabelecido um órgão público que fiscalize COM INTEGRIDADE as práticas do Ecad;
- Que a lei seja revisada, a ponto de estar em dia com a realidade de transmissão de conteúdo que existe hoje e que não existia em 1998, considerando as alternativas de concessão de direitos de uso, como o creative commons, que foi introduzido em 2001.
Esse relatório final vai sair no dia 12 de abril e poderá conter, além desses tópicos, o pedido de indiciamento do Ecad por formação de cartel. Para acompanhar de perto o andamento, leia o Blog do Randolfe.
Ninguém quer acabar com o Ecad. O que queremos é um órgão que funcione com transparência e integridade, com o propósito de arrecadar corretamente os direitos autorais de obras executadas publicamente e distribuí-los aos seus autores que tanto os merecem, coisa que claramente não acontece hoje.
Nem só de design vivem os designers. É importante estar por dentro desse tipo de assunto que está diretamente relacionado à nossa profissão. Como o João citou aí em cima, o Caligraffiti não está aqui para derrubar nem criticar ninguém sem propósito. Mas queremos sim uma verdade, um país menos obscuro.
Esse assunto ECAD realmente não é o nosso foco, mas estamos dispostos a contribuir com essa questão que é de interesse comum de toda a sociedade.
Fomos apoiados por todos e atacados via O Globo pela representante do ECAD. Não queremos ir de encontro às opiniões pessoais, só nos atendemos aos fatos. E o fato é que o Caligraffiti não é ganha pão de ninguém, apenas um veículo de disseminação de cultura, arte, tecnologia e principalmente design.
Vida longa aos que querem mudar. E parabéns aos que estão fazendo isso.
Deveriam abrir um abaixo a assinado contra o Ecad
Acho que pode acrescentar este fato no resumo: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/sem-categoria/gravadoras-versus-ecad/
Alguém consegue o livro “O Outro Lado do Ecad” ou como entrar em contato com a autora do mesmo para conseguir uma versão impressa ???
Saudações
Damián Cuattrin
Caras, se não for pedir muito, peço que continuem com os posts sobre isso. Como jornalista e blogueiro, é importante ver toda a repercussão sobre esse assunto e que não é noticiada pelos portais de notícias.
No mais, continuem o bom trabalho. Câmbio e desligo.
Vocês precisam ir à essa audiência! Prá mim tudo que se diga com relação à cobrança de direito autoral se resume em: você faz porquê? O intuito é lucro ou compratilhamento? Se for compratilhamento, é claro que essa postura do ECAD está totalmente errada.
ARRASTÃO- 5 DIGITAL INSTITUCIONAL DO ECAD!?
Para um evento de 2010, pagamos 507,00 para o Ecad. Em 2011, o mesmo evento, no mesmo formato e para a mesma quantidade de convidados, o Ecad embolsou 1.068,00. Qual é o critério? Nem eles sabiam responder…
Hj fiquei sabendo que está “rolando” uma CPI do Ecad…
Aí você começa a ver o lado bom da pirataria…